A qualidade do ar em ambientes internos tornou-se um tema essencial, especialmente após os impactos das pandemias de Covid-19 e H1N1. Estudos da Environmental Protection Agency (EPA), dos Estados Unidos, apontam que o ar interno pode ser até 10 vezes mais poluído que o externo. Isso ocorre porque microrganismos e poluentes se acumulam em locais sem ventilação adequada, permanecendo no ar por períodos prolongados. A situação é agravada em ambientes climatizados, onde a manutenção inadequada de sistemas de ar-condicionado contribui para a propagação de partículas nocivas.
No Brasil, o Estado do Paraná destaca-se como pioneiro ao propor uma política pública inovadora e sustentável para enfrentar os desafios da saúde respiratória em espaços fechados. O Projeto de Lei nº 636/2024 visa instituir a Política Estadual da Qualidade do Ar Interior.
A proposta aborda um problema frequentemente negligenciado, mas que afeta milhões de pessoas. A qualidade do ar em ambientes internos impacta diretamente a produtividade em escritórios, a saúde de pacientes em hospitais, além de escolas, repartições públicas e até espaços de lazer. Ambientes com ventilação insuficiente ou sistemas de climatização mal cuidados podem se transformar em vetores de doenças respiratórias, cardiovasculares e infecciosas, comprometendo a saúde coletiva.
O projeto está alinhado a normas técnicas nacionais e internacionais, como a ABNT NBR 17037:2023, que estabelece diretrizes para a qualidade do ar em ambientes climatizados não residenciais. Além disso, a proposta dialoga com legislações federais, como a Lei nº 13.589/2018, que regulamenta a manutenção de sistemas de climatização, e a Portaria MS nº 3.523/1998, que define parâmetros de segurança e saúde para esses ambientes. Essa integração normativa reflete o compromisso do Paraná com padrões rigorosos de qualidade do ar.
O Projeto de Lei nº 636/2024 vai além de estabelecer parâmetros técnicos: ele propõe ações concretas para conscientizar a sociedade sobre a importância do tema. Entre as medidas previstas, está a criação de um Plano Estadual da Qualidade do Ar Interior, que inclui a capacitação de profissionais, o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e a implementação de programas de monitoramento e fiscalização. O objetivo é garantir que ambientes públicos e privados ofereçam condições saudáveis e seguras aos seus ocupantes.
Outro destaque da proposta é o incentivo à geração de empregos qualificados e ao fortalecimento da cadeia produtiva do setor. Investir no desenvolvimento de tecnologias e sistemas de controle da qualidade do ar posiciona o Paraná como um polo de inovação e sustentabilidade, impulsionando a economia local e nacional.
Para aprofundar essa discussão, no dia 2 de dezembro, será realizada a audiência pública “Pacto Paraná pela Qualidade do Ar Interior – Um Compromisso com a Saúde Pública”, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba.
O evento contará com palestras de especialistas renomados:
Leonardo Cozac – Presidente da Brasindoor, CEO da Conforlab e consultor certificado em qualidade do ar interno pelo American Council for Accredited Certification (ACAC).
Osny do Amaral Filho – Engenheiro mecânico, mestre em Design com especialização em qualidade do ar interior (QAI), vice-presidente do PNQAI e representante do CREA-SC para programas de QAI.
Paulo Jubilut – CEO da Millicare Brasil, especialista em inovação e desenvolvimento, com certificação pelo Institute of Inspection, Cleaning and Restoration (IICRC).
Weeberb J. Réquia Jr. – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do Centro de Estudos em Meio Ambiente e Saúde Pública.
A audiência será uma oportunidade para diferentes setores da sociedade contribuírem com suas perspectivas. Instituições de ensino, hospitais, conselhos profissionais e empresas de climatização poderão enriquecer o debate e fortalecer a proposta legislativa. O evento também marcará a assinatura do “Pacto Paraná pela Qualidade do Ar Interior”, consolidando o compromisso de autoridades e gestores públicos e privados com a saúde respiratória da população.
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A relevância dessa política é evidente não apenas nos benefícios à saúde, mas também no impacto econômico positivo. Ambientes com ar de qualidade reduzem custos médicos, aumentam a produtividade e diminuem o absenteísmo. Estudos indicam que sistemas eficientes de ventilação e filtragem são capazes de mitigar a disseminação de patógenos, promovendo bem-estar e segurança.
Em um país de dimensões continentais, com desafios sanitários complexos, iniciativas como essa são fundamentais para proteger a saúde pública e preparar o Brasil para futuros cenários de risco. O Paraná dá um exemplo de liderança e visão estratégica, mostrando que é possível aliar inovação, sustentabilidade e cuidado com a vida humana.
